A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE), instituída pela Lei Estadual nº 13.918/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 55.636/2010, é um importante mecanismo de incentivo ao desenvolvimento do esporte no Estado de São Paulo. Por meio dela, empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido podem destinar até 3% do ICMS devido ao patrocínio de projetos esportivos e paradesportivos previamente aprovados pela Secretaria de Esportes do Estado.

A iniciativa fortalece ações nas áreas de esporte educacional, formação esportiva, rendimento, inclusão social, participação, infraestrutura e desenvolvimento esportivo, permitindo que organizações sem fins lucrativos e prefeituras ampliem o acesso ao esporte e promovam cidadania, saúde e qualidade de vida para milhares de pessoas em todo o estado.